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As fontes primárias do projeto CONFORM são processos judiciais de disputas de construção, preservados no Arquivo Nacional Torre do Tombo, dentro do Fundo Geral dos Feitos Findos. Este fundo é composto por cerca de 900.000 processos cíveis e criminais julgados, prescritos e agrupados após a extinção e remodelação dos tribunais do Antigo Regime ocorrida em 1833. Em meados do século XIX, os autos de várias instituições judiciais foram misturados, sendo ordenados alfabeticamente pelo primeiro nome do autor da ação. Para este projeto interessam sobretudo os processos judiciais que correram no Juízo das Propriedades. Embora alguns destes processos judiciais possam ter desaparecido no terramoto de 1755, foram, todavia, identificados 1.695 processos sobreviventes, armazenados em 72 maços (cada um com 2, 3 ou mais caixas), sendo a maioria dos séculos XVIII e XIX. Os procesos judiciais das disputas de construção são documentos compostos por várias folhas cozidas contendo todos os elementos necessários para o caso (petição do autor, reposta do réu, certidão da nomeação dos procuradores de cada parte, certificados de vistoria, sentença, custas dos autos, mas também cópias de outros documentos anexos, como título de propriedade, etc.). O modelo de investigação assenta na interligação de aspetos formais e espaciais da cultura arquitetónica com os utilizadores, aspetos processuais e regras substantivas da cultura sociojurídica. Cruza novas perspetivas da História da Arquitetura com a História Jurídica, apoiando-se em conceitos e categorias como pessoas comuns, vida cotidiana e identidade de grupo, de modo a investigar as relações entre regras legais, forma construída e género. Metodologicamente, combina procedimentos tradicionais de pesquisa de leitura atenta, exame minucioso e interpretação de documentos manuscritos com novas técnicas computacionais e análises atualizadas das Humanidades Digitais, sendo assim um projeto de história digital. |
The primary sources of the CONFORM project are court records of building disputes, preserved in the National Archive Torre do Tombo, within the Fundo Geral dos Feitos Findos. This collection is composed of approximately 900,000 civil and criminal cases tried, time-barred, and grouped after the extinction and remodelling of the Old Regime courts in 1833. In the mid-nineteenth century, the records of various judicial institutions were mixed up, being arranged alphabetically by the first name of the plaintiff. For this project, the court records that took place in the Property Court are of particular interest. Although some of these court records may have disappeared in the 1755 earthquake, 1,695 surviving records have nevertheless been identified, stored in 72 volumes (each with 2, 3 or more boxes), the majority being from the eighteenth and nineteenth centuries. Court records of building disputes are documents made up of several cooked sheets containing all the elements necessary for the case (plaintiff’s petition, defendant’s response, certificate of appointment of attorneys for each party, inspection certificates, judgment, court costs, but also copies of other attached documents, such as title deeds, etc.). The research model is based on the interconnection of formal and spatial aspects of architectural culture with users, procedural aspects, and substantive rules of socio-legal culture. It crosses new perspectives from Architectural History with Legal History, relying on concepts and categories such as ordinary people, everyday life, and group identity, to investigate the relationships between legal rules, built form and gender. Methodologically, it combines traditional research procedures of close reading, thorough examination, and interpretation of handwritten documents with new computational techniques and up-to-date analysis of the Digital Humanities, thus being a digital history project. |