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O que é que documentos legais nos podem ensinar sobre a história dos edifícios e do ambiente construído? O projeto CONFORM financiado pela FCT explora esta questão ao centrar-se num tipo de fontes muito pouco utilizadas pelos historiadores da arquitetura, mas cujo conteúdo é serial e consistente permitindo que seja estudado e comparado entre si. O corpus escolhido compreende processos judiciais, maioritariamente dos séculos XVIII e XIX, pertencentes a uma instituição judicial específica da cidade de Lisboa que resolvia disputas de construção entre vizinhos.

Ao colocar vizinhos em conflito no centro da pesquisa histórica do ambiente construído, o projeto procura compreender a natureza de um problema transversal a várias culturas, tempos e espaços. De facto, as relações de vizinhança conflitantes derivadas da atividade de construção são tão antigas quanto as cidades e não parece que alguma vez venham a acabar, já que hoje a maioria da população vive em áreas urbanas. Além disso, permite identificar e enfatizar o papel das pessoas comuns na (trans)formação do ambiente construído e apreciar as histórias e formas de edifícios comuns que foram condicionados por regras legais, para que este património construído e cultural possa ser devidamente valorizado.

Os objetivos científicos são 1) compreender a aplicação das regras jurídicas nas disputas de construção e avaliar se as causas que geraram os conflitos apenas se enquadravam no quadro regulamentar vigente ou já refletiam as mudanças regulatórias que vieram a ocorrer em meados do século XIX; 2) reconhecer o papel dos vizinhos, como atores externos a cada atividade construtiva particular, no condicionamento da forma construída e distinguir quais formas urbanas e arquitetónicas que resultaram das disputas de construção; 3) identificar o agenciamento feminino na atividade construtiva focando as mulheres que foram rés nas disputas (as donas-de-obra) e autoras nas disputas (as proprietárias e utilizadoras), avaliando também se as causas dessas disputas podem ou não ser explicadas a partir de uma perspetiva de género.

Este recurso digital compila e cruza os dados retirados dos processos judiciais das disputas de construção, bem como  apresenta as análises produzidas. Esta ferramenta irá posteriormente integrar e (inter)relacionar dados de outros documentos legais, como contratos de obra, licenças de construção, títulos de propriedade ou inventários. Assim, a ferramenta poderá também ser útil para os profissionais do património construído de Lisboa (arquitetos, historiadores de arte e arqueólogos), permitindo que os seus estudos e projetos sejam contextualizados por documentos legais, como ainda fornecer informações importantes para investigadores não académicos interessados na história genealógica de suas famílias, dos seus edifícios ou da sua cidade.

What can historical legal documents teach us about the history of buildings and the built environment? The FCT-funded CONFORM project explores this issue by focusing on a type of sources that are rarely used by architectural historians, but whose content is serial and consistent, allowing them to be studied and compared with each other. The chosen corpus comprises court records, mostly from the 18th and 19th centuries, belonging to a specific legal institution in the city of Lisbon that resolved building disputes between neighbours.

By placing conflicting neighbours at the centre of historical research on the built environment, the project seeks to understand the nature of a problem that cuts across cultures, times, and spaces. Indeed, conflicting neighbourhood relationships derived from the building activity are as old as cities, and it does not seem that they will ever end, as today most of the population lives in urban settlements. Furthermore, it allows identifying and emphasising the role of ordinary people in the (trans)formation of the built environment and appreciating the stories and forms of ordinary buildings that were conditioned by legal rules, so that this built and cultural heritage can be properly valued.

The scientific goals are 1) understand the enforcement of legal building rules in building disputes and assess whether the causes that generated the conflicts only fit the regulatory framework in force, or already reflected the regulatory changes that came to occur in the mid-19th century; 2) acknowledge the role of neighbours, as external actors to each particular building activity, in conditioning the built form, and distinguish which urban and architectural forms resulted from building disputes; 3) identify the female agency in building activity by focusing on the women who were defendants in the disputes (the building developers or clients) and plaintiffs in the disputes (the building owners or users), also assessing whether or not the causes of these disputes can be explained from a gender perspective.

This digital resource compiles and cross-references data taken from court records of building disputes, as well as present the analyses produced. This tool will later integrate and (inter)relate data from other legal documents, such as work contracts, building permits, property titles or inventories. Thus, the tool may also be useful for professionals in the built heritage of Lisbon (architects, art historians and archaeologists), allowing their studies and projects to be contextualized by legal documents, as well as providing important information for non-academic researchers interested in the genealogical history of their families, of your buildings or your city.